Termos e Condições Gerais

Capítulo 1: GERAL

Estas condições gerais se aplicam a todos os serviços que iLost fornece aos usuários da Plataforma iLost.

Artigo 1. Definições

Nestes termos e condições gerais, os seguintes termos, cada um com uma letra maiúscula, têm os seguintes significados no singular e no plural:

1.$1 Contrato: o acordo entre iLost e o Usuário em relação aos Serviços;
1.$1 Reivindicação: uma reivindicação de um Usuário em relação a um Item do qual o Usuário afirma ser o legítimo proprietário, possuidor ou titular;
1.$1 Controlador de Dados: aquele que atua como Controlador de Dados na acepção do art. 4 item 7 GDPR;
1.$1 Características: as características do Item fornecidas pelo Usuário ao fazer uma Reivindicação à iLost, incluindo imagens, números de série e o local onde o Item foi perdido;
1.$1 Finder: a pessoa física ou jurídica que registrou um Item como um Item encontrado na Plataforma iLost;
1.$1 GDPR: Regulamento geral de proteção de dados;
1.$1 iLost: iLost BV, estabelecida em (7201 AB) Zutphen em Coehoornsingel 22 e registrada na Câmara de Comércio sob o número 55241506;
1.$1 Alerta iLost: uma notificação a ser enviada pelo Usuário através da Plataforma iLost para outros usuários que eles perderam um Item;
1.$1 Plataforma iLost: a Plataforma iLost, acessível inter alia via www.ilost.nl e www.ilost.co, na qual iLost oferece os Serviços ao Usuário;
1.1$1 Direitos de propriedade intelectual: todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo - mas não se limitando a - direitos autorais, leis de marcas registradas, leis de nomes comerciais e leis de bancos de dados;
1.1$1 Item: item perdido ou achado, sendo bem móvel na acepção do art. 3: 2 Código Civil Holandês.
1.1$1 Correspondência: a descoberta pelo Finder de que o Usuário que realiza a Reivindicação é o legítimo proprietário, possuidor ou detentor do Item;
1.1$1 Proprietário: Usuário cuja reivindicação foi encontrada uma correspondência;
1,1$1 Dados pessoais: dados pessoais referidos no art. 4 parte 1 GDPR;
1,1$1 Política de Privacidade: a Política de Privacidade da iLost, que pode ser encontrada na Plataforma iLost;
1.1$1 Serviços: os Serviços da iLost, conforme descritos no art. 3,1;
1.1$1 Usuário: o Finder, o Proprietário e qualquer outra pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma iLost;

Artigo 2. Aplicabilidade

2.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à prestação de Serviços pela iLost ao Usuário.

Artigo 3. Uso da Plataforma iLost

3.1 O Acordo é concluído quando o Usuário cria uma conta de usuário na iLost. Com base no Acordo, a iLost fornece ao Usuário os seguintes Serviços:
- Fornecimento de acesso à Plataforma iLost;
- Prestar suporte no cadastramento de Itens, repasse de Alertas e Reclamações iLost e manuseio de Matches;
- Oferecer a possibilidade de fazer uma visão geral dos Itens dos quais o Usuário é o legítimo proprietário, possuidor ou titular (iSave);
- Envio de itens de Finders para o proprietário por iLost ou por um terceiro.
3.2 iLost tem o direito de encurtar, alterar ou tornar as informações colocadas pelo usuário na Plataforma iLost sem dar qualquer motivo para consulta de dispositivos móveis ou aplicativos de software.
3.3 iLost tem o direito de destruir Itens a partir do momento do recebimento se:
- se tratar de alimentos e bebidas ou outros bens perecíveis que iLost não pode armazenar razoavelmente;
- diz respeito a Itens cuja posse ou uso é punível, como armas, bens infratores ou roubados, entorpecentes, animais ou plantas exóticas;
- diz respeito a bens e / ou substâncias que a iLost ou a lei estão proibidas de enviar e / ou que estão excluídas do envio nos termos e condições gerais dos transportadores postais e de embalagens, tais como líquidos inflamáveis, substâncias corrosivas e gases (inflamáveis). A iLost não está de forma alguma obrigada a garantir a guarda destes Itens e pode, em casos especiais, decidir entregá-los às autoridades competentes.

Artigo 4. Processamento de Reivindicações

4.1 Ao enviar uma Reivindicação, o Usuário dá à iLost o pedido de fornecer ao Finder os dados necessários para lidar com a Reivindicação. Esses dados incluem pelo menos os Recursos e outros dados pessoais relevantes do Usuário, como seu nome. O Finder usará apenas os dados pessoais fornecidos para a avaliação da Reivindicação.
4.2 Após o recebimento da Reclamação, o Finder determinará se o Usuário que está enviando a Reclamação é o legítimo proprietário, possuidor ou titular do Item. Se for esse o caso, o Finder deve enviar ao usuário uma notificação de que há uma correspondência.
4.3 Uma Reivindicação enviada pelo Usuário e a Partida feita com base nela irão expirar se o Usuário não coletar o Item reivindicado dentro de três meses do recebimento da notificação de que uma Partida foi confirmada ou enviada pelo Finder. Doravante, o Finder só é obrigado a cuidar do armazenamento do Item na medida em que a lei exigir.

Artigo 5. Devolução de itens ao proprietário

5.1 Se houver uma correspondência, iLost informará o proprietário sobre a possibilidade de (i) coletar o próprio item em um local a ser designado pelo Finder, (ii) optar por despacho por iLost ou (iii) despacho por uma parte a ser designada pelo Proprietário.
5.2 Se o Proprietário optar pelo envio pela iLost, o iLost instruirá um terceiro a fazê-lo em nome do Proprietário. Todas as ações e atividades relacionadas com o envio por um terceiro serão, nesse caso, realizadas por conta e risco do Usuário e sob a aplicabilidade dos termos e condições gerais aplicados por esse terceiro.
5.3 Se o Proprietário optar pelo envio por uma parte a ser designada pelo Proprietário, este envio será por conta e risco do Proprietário e sob a aplicabilidade dos termos e condições gerais do terceiro designado pelo Proprietário.

Artigo 6. Privacidade e segurança da informação

6.1 iLost atua como um Controlador de Dados no que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais de Usuários na Plataforma iLost. A iLost processa os Dados Pessoais, em particular para gerar uma conta de usuário e fornecer os Serviços. A Política de Privacidade iLost descreve como iLost lida com Dados Pessoais.
6.2 Ao contrário das disposições do primeiro parágrafo, Finder atua como o Controlador de Dados de Dados Pessoais do Usuário (associados ao item encontrado) que são processados na Plataforma iLost até o momento em que o Usuário envia uma Reivindicação.

Artigo 7. Direitos de propriedade intelectual

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual no que diz respeito à designação iLost, a Plataforma iLost, incluindo os dados (pessoais), textos, imagens, design, fotos, imagem e / ou aí colocados. material de áudio, formatos, software, marcas e nomes de domínio, os dados na Plataforma iLost e os Serviços são mantidos exclusivamente pela iLost e / ou seus licenciados e anunciantes ou a Plataforma iLost. Nada no Contrato prevê qualquer transferência dos referidos Direitos de Propriedade Intelectual.
7.2 O usuário garante que o uso da Plataforma iLost e do conteúdo colocado por eles não infringe os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e indeniza a iLost contra todas as reclamações de terceiros como resultado de tais violações.
7.3 O usuário não tem permissão sem permissão prévia por escrito da iLost (i) para solicitar e / ou reutilizar uma parte substancial do conteúdo da Plataforma iLost dentro do significado da Lei de Banco de Dados e (ii) solicitar e / ou reutilizar repetidamente e sistematicamente elementos não substanciais deste conteúdo, no sentido da Lei de Bancos de Dados.

Artigo 8. Garantias e responsabilidades

8.1 iLost disponibiliza a Plataforma iLost para o Usuário para auxiliá-lo na oferta e localização de Itens. No entanto, iLost não garante que o usuário irá realmente encontrar um item ou que um item em relação ao qual o usuário fez uma reclamação será devolvido a eles.
8.2 iLost não garante que a Plataforma iLost estará disponível sem interrupção e sem demora, nem que as informações sobre a Plataforma iLost sejam completas e corretas.
8.3 iLost não é responsável por danos sofridos pelo Usuário em conexão com o Acordo, incluindo danos como resultado de:
- o uso da Plataforma iLost;
- erros cometidos pelo Finder na avaliação de uma Reivindicação e / ou na decisão de que há uma Correspondência;
- destruição ou perda de um item pelo Finder;
- a perda ou dano de um item durante a coleta / envio do item pelo / para o proprietário, conforme descrito no art. 5.
8.4 Caso a iLost não possa invocar a limitação de responsabilidade do art. 8.3 sua responsabilidade é limitada a danos diretos a (i) no máximo o valor pago no caso relevante no âmbito do seguro de responsabilidade contratado por iLost, independentemente do valor de um Item ou (ii) quando o dano for o resultado de um iLost infração imputável quanto a dados pessoais, na acepção do art. 4 parte 12 GDPR, até ao valor que é pago no âmbito do seguro de responsabilidade civil contratado pela iLost, dividido pelo número total de Utilizadores que sofreram danos em consequência.
8.5 O disposto no art. 8.3 e 8.4 não se aplicam a danos causados como resultado de intenção ou negligência grosseira por parte da iLost.

Artigo 9. Duração e rescisão

9.1 O Acordo pode ser rescindido por e-mail a qualquer momento através de support@ilost.co. O cancelamento não será aceito por iLost se for incompatível com os Serviços que iLost fornece a outros usuários ou quando ainda houver reclamações, reclamações ou obrigações em relação a iLost / outros usuários.
9.2 Se a iLost apresentar um pedido de eliminação de dados apresentado pelo Utilizador, nos termos do art. 17 Honras do GDPR, o Contrato é rescindido por força da lei, a menos que acordado de outra forma.
9.3 iLost tem o direito, sem prejuízo do direito de tomar outras medidas legais e / ou reivindicar compensação, suspender ou encerrar a entrega dos Serviços com efeito imediato e / ou remover alertas e reclamações iLost se, na opinião da iLost:
- O usuário age de forma contrária ao Contrato e a estes termos e condições gerais, à lei, à ordem pública e à moral ou age ilegalmente em relação à iLost ou a terceiros;
- Postar informações do usuário, incluindo iLost Alertas ou Reclamações, na Plataforma iLost que seja punível, ilegal, infrator, obsceno, enganoso, insultuoso ou incorreto, que infrinja a privacidade de terceiros ou que se relacione com Itens que são puníveis ou ilegais é ( itens roubados, armas, drogas, itens infratores, etc.);
- Acesso não autorizado do usuário aos sistemas de iLost ou dados (pessoais), burlando ou tentando burlar as medidas técnicas de segurança de iLost, ou sobrecarregando desproporcionalmente os sistemas de iLost;
- O usuário usa a Plataforma iLost sem permissão prévia por escrito para fazer expressões comerciais.

Artigo 10. Diversos

10.1 O Acordo entre iLost e o Usuário é regido pela lei holandesa. Qualquer disputa será submetida ao tribunal competente em Amsterdã.
10.2 iLost pode alterar estes termos e condições a qualquer momento. Os termos e condições gerais alterados serão, nesse caso, aplicáveis a partir do momento em que forem disponibilizados ao Usuário por meio da Plataforma iLost.